Processo 195515/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2005 09:18
Autuado em 11/05/2005 09:18
Oficio de encaminhamento 3004/05
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1068/2014 da Segunda Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2014 Acórdão   1068/ 2014 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/03/2014 Acórdão   1068/ 2014 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ADRIANA DE ANDRADE
Origem INSTITUTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DA REFORMA AGRÁRIA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: LUCAS APARECIDO DE LIMA ALVES (credenciado, inclusão:08/01/13)
Interessado JAIR COSTA DA SILVA
Interessado JOAO CARLOS GOMES
Interessado MARIA IZABEL GREIN
Interessado NILDEMAR GONÇALVES DA SILVA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado SIMONE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2010 09:50 276234/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
28/09/2009 09:35 436800/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/12/2006 15:35 201470/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/04/2013 13:18 Petição de outra natureza
23/04/2013 16:19 Petição de outra natureza
23/04/2013 15:14 Petição de outra natureza
23/04/2013 14:01 Petição de outra natureza
23/04/2013 12:54 Petição de outra natureza
22/04/2013 18:27 Petição de outra natureza
22/04/2013 18:01 Petição de outra natureza
22/04/2013 16:45 Petição de outra natureza
22/04/2013 13:00 Petição de outra natureza
19/04/2013 18:17 do Protocolo 245155/13
19/04/2013 14:48 Petição de outra natureza
19/04/2013 13:33 Petição de outra natureza
15/01/2013 09:24 AR de devolução de autos
10/10/2012 14:48 do Protocolo 695823/12
18/05/2012 16:04 do Protocolo nº 26627-9/12, referente a Resposta ao Ofício 895/12/DAT-PF
09/05/2012 10:11 AR de devolução dos autos fisicos
09/05/2012 10:00 Devolução do oficio 113/12-ODL-DAT
09/05/2012 09:57 Devolução do oficio 114/12-ODL-DAT
02/05/2012 08:58 Juntada de AR oficio 895/12-OCN-DAT
26/04/2012 10:06 juntada de AR ofício 890/12-OCN/DAT
18/04/2012 11:40 juntada de AR ofício 893/12-OCN-DAT
10/04/2012 13:06 Juntada de AR ofício 112/12-ODL-DAT
01/11/2011 10:50 AR de devolução dos autos físicos RM551404657BR
03/06/2011 10:24 do Protocolo nº 23554-0/11, referente a Documentação Complementar - Vol. 1/3.
05/04/2011 17:26 do Protocolo nº 17322-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
25/03/2011 12:50 do Protocolo nº 11896-9/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
07/02/2011 09:23 Referente à devolução do processo ao jurisdicionado. AR-SK778600806BR
07/01/2011 09:52 Juntada de AR ofício 3119/10-OCN-DAT
07/01/2011 08:27 Juntada de AR ofício 3123/10-OCN-DAT
07/01/2011 08:23 Juntada de AR ofício 3122/10-OCN-DAT
07/01/2011 08:21 Juntada de AR ofício 3121/10-OCN-DAT
06/01/2011 14:36 Juntada de AR ofício 3120/10-OCN-DAT
20/05/2010 13:04 do Protocolo nº 276226/10, referente documentos de fls. 315 a 319.
04/05/2010 12:56 do Protocolo nº 233071/10, referente resposta ao Of. 788/10 (fls. 304 a 314).
24/09/2009 11:26 do Protocolo nº 436851/09, referente documentos de fls. 279 a 287.
24/09/2009 11:26 do Protocolo nº 436843/09, referente documentos de fls. 271 a 278.
24/09/2009 11:25 do Protocolo nº 436835/09, referente documentos de fls. 262 a 270.
24/09/2009 11:24 do Protocolo nº 436827/09, referente documentos de fls. 232 a 261.
08/01/2009 10:09 do Protocolo nº 656831/08, referente npova documentação 08/01/09
04/12/2007 09:28 do Protocolo nº 611427/07 às fls. 199 a 205 (prorrog. prazo)
06/11/2007 08:31 do Protocolo nº 558534/07 às fls. 197 (solic. prorrog. prazo)
29/10/2007 11:02 do Protocolo nº 550541/07 às fls. 196, ref. solicitação cópias.
10/07/2007 10:27 do Protocolo nº 336205/07, referente documentos novos (fls. 188), mais anexo 01.
19/01/2007 11:15 do Protocolo nº 623693/06, referente defesa
07/12/2006 14:23 do Protocolo nº 220122/06, referente documentos de fls. 145 a 157.
04/12/2006 15:17 do Protocolo nº 201470/06
20/12/2005 09:52 do Protocolo nº 485963/05, referente solicitação de prazo (fls.95).
14/12/2005 14:40 do Protocolo nº 502531/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/01/2013 Despacho Processual Diverso   1750/ 2012   
DAT  11/08/2009 Instrução   5069/ 2009  08/07/2010
DAT  03/07/2008 Ofício de Contraditório   1494/ 2008  20/10/2008
DAT  03/07/2008 Ofício de Contraditório   1495/ 2008  20/10/2008
DAT  03/07/2008 Ofício de Contraditório   1496/ 2008  20/10/2008
DAT  04/10/2007 Ofício de Contraditório   2565/ 2007  28/02/2008
DAT  15/11/2006 Ofício de Contraditório   3381/ 2006  02/05/2006
DAT  17/04/2006 Instrução   2840/ 2006  20/03/2007
DAT  17/11/2005 Ofício de Contraditório   1677/ 2005  09/12/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2014 893 Despacho Processual Diverso nº 1243/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 1068/2014
14/03/2014 840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 19/03/2014
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 3523/2013
07/05/2013 634 Despacho Processual Diverso nº 755/2013
22/03/2013 604 Despacho Processual Diverso nº 1750/2012
23/08/2012 472 Edital de Intimação de Diligência nº 5/2012
21/08/2012 470 Despacho Processual Diverso nº 1115/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 686/2012
09/03/2012 358 Despacho Processual Diverso nº 353/2012
15/04/2011 295 Despacho Processual Diverso nº 169/2011
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1728/2010
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 391/2010
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 1768/2009
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1183/2009
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 125/2009
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 973/2008
29/02/2008 138 Despacho Processual Diverso nº 6054/2007
09/11/2007 124 Despacho Processual Diverso nº 1823/2007
05/10/2007 119 Despacho Processual Diverso nº 1562/2007
23/03/2007 91 Despacho Processual Diverso nº 185/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 3786/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2014 13:59 DP  
30/05/2014 11:44 GASRVF  
30/05/2014 10:05 DEX Informação nº 3606/2014 -
19/03/2014 16:59 S2C Acórdão nº 1068/2014 -
19/03/2014 16:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1023/2014 -
05/11/2013 15:33 GASRVF  
31/10/2013 23:32 DP Informação nº 23302/2013 -
19/07/2013 10:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3523/2013 -
15/07/2013 11:27 SMPjTC Parecer nº 10446/2013 - negativa do registro PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA CELEBRADA ENTRE O INSTITUTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DA REFORMA AGRÁRIA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 987.491,00. REGULAR
05/05/2013 09:47 DAT Instrução nº 1975/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA CELEBRADA ENTRE O INSTITUTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DA REFORMA AGRÁRIA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 987.491,00. EXAME DE
30/04/2013 18:21 DP Informação nº 7741/2013 -
23/04/2013 10:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 755/2013 -
20/03/2013 14:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 511/2013 -
07/03/2013 16:22 DP  
07/03/2013 16:13 DAT  
20/12/2012 16:24 DP Informação nº 191/2013 -
11/10/2012 12:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1750/2012 -
17/08/2012 20:57 DAT Certidão de Publicação DETC nº 69/2012 -
17/08/2012 20:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 3279/2012 -
17/08/2012 20:57 DAT Edital de Intimação de Diligência nº 5/2012 -
06/08/2012 14:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1115/2012 -
18/06/2012 19:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 2281/2012 -
22/05/2012 07:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 686/2012 -
11/05/2012 18:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 1178/2012 -
26/03/2012 07:29 DP  
14/03/2012 18:28 DAT Ofício de Contraditório nº 890/2012 -
14/03/2012 18:28 DAT Ofício de Contraditório nº 893/2012 -
14/03/2012 18:28 DAT Ofício de Contraditório nº 895/2012 -
14/03/2012 18:28 DAT Ofício de Diligência nº 112/2012 -
14/03/2012 18:28 DAT Ofício de Diligência nº 113/2012 -
14/03/2012 18:28 DAT Ofício de Diligência nº 114/2012 -
14/03/2012 10:12 DP Informação nº 1849/2012 -
07/03/2012 18:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 592/2012 -
05/03/2012 14:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 353/2012 -
07/04/2011 01:42 DAT Instrução nº 1006/2012 - Concessão de Contraditório.
25/03/2011 12:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 169/2011 -
01/10/2010 10:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 1728/2010 -
01/10/2010 10:05 DAT Instrução nº 4746/2010 - Concessão de novo Contraditório.
01/10/2010 10:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3119/2010 -
01/10/2010 10:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3120/2010 -
01/10/2010 10:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3121/2010 -
01/10/2010 10:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3122/2010 -
01/10/2010 10:05 DAT Ofício de Contraditório nº 3123/2010 -
20/07/2010 13:52 SITIO  
07/04/2010 09:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 391/2010 -
07/04/2010 09:03 DAT Ofício de Contraditório nº 788/2010 -
07/04/2010 09:03 DAT Ofício de Contraditório nº 789/2010 -
07/04/2010 09:03 DAT Ofício de Contraditório nº 790/2010 -
07/04/2010 09:03 DAT Ofício de Contraditório nº 791/2010 -
07/04/2010 09:03 DAT Ofício de Contraditório nº 930/2010 -
10/11/2009 15:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 1768/2009 -
10/11/2009 15:20 DAT Instrução nº 971/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
12/08/2009 08:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 1183/2009 -
12/08/2009 08:22 DAT Instrução nº 6444/2009 - Pelo Sobrestamento.
12/08/2009 08:22 DAT Ofício de Contraditório nº 2579/2009 -
11/08/2009 15:56 DP Informação nº 1423/2009 -
11/08/2009 10:29 DP  
19/01/2009 15:02 DAT Instrução nº 5069/2009 - Concessão de novo contraditório.
23/10/2008 10:31 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 125/2009 -
20/10/2008 10:33 SMPjTC Parecer nº 18355/2008 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
01/07/2008 13:58 DAT Instrução nº 7410/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/02/2008 12:30 DAT Instrução nº 3898/2008 - Concessão de novo contraditório.
04/12/2007 10:12 SAUDI  
01/11/2007 14:30 DAT  
31/10/2007 15:30 DAMP  
03/10/2007 08:09 DAT  
17/07/2007 11:33 DAT Instrução nº 5760/2007 - Concessão de Contraditório.
17/07/2007 10:00 DP  
20/03/2007 09:47 DAT  
07/12/2006 17:14 SAUDI  
11/11/2006 18:09 DAT  
25/04/2006 16:04 SAUDI  
17/04/2006 11:08 DP  
10/11/2005 09:25 DAT Instrução nº 2840/2006 - EMENTA: Atendimento a Ofício - Processo Irregular - Concedido novo Contraditório em função da documentação apresentada.
11/05/2005 09:18 DAT Instrução nº 5671/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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